Criar conta

> **AVISO — ESTE É UM RASCUNHO, NÃO UM DOCUMENTO JURÍDICO FINAL.** > Redigido com base no modelo de negócio do VRP conforme documentado até 2026-08-26. Não foi revisado por advogado. Contém lacunas marcadas como `[PENDENTE: ...]` que exigem decisão jurídica/de negócio antes de publicação. Não usar em produção sem revisão especializada em direito digital e LGPD. # Termos de Uso — Virtual Racing Project (VRP) **Versão:** 0.1 (rascunho) **Última atualização:** [PENDENTE: data de publicação real] ## 1. Aceitação dos Termos Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma Virtual Racing Project ("VRP", "nós", "nossa plataforma"), incluindo o site, aplicativos móveis, aplicativo desktop e demais canais operados por [PENDENTE: razão social / CNPJ] ("Operador"). Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do VRP, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa [Política de Privacidade](./VRP_POLITICA_DE_PRIVACIDADE_MINUTA.md). Caso não concorde, não utilize a plataforma. ## 2. O que é o VRP O VRP é um ecossistema integrado de automobilismo virtual, com dois motores coordenados: 1. **Performance e evolução do piloto** — captura e análise de dados de sessões de corrida, métricas de desempenho, orientação técnica (Coach/Race Engineer). 2. **Operação esportiva e ecossistema de competições** — gestão de campeonatos, temporadas, etapas, inscrições, resultados, regulamentos e penalidades. ### 2.1 O que o VRP promete O VRP fornece dados autorizados, evidências, métricas, recomendações, processos de gestão esportiva, transparência operacional, acompanhamento de evolução e redução de fricção administrativa para gestores de campeonato, pilotos, equipes e demais perfis de usuário. ### 2.2 O que o VRP NÃO promete O VRP **não garante e não promete**: vitórias em corridas ou campeonatos; evolução de desempenho do piloto; redução de tempo de volta; avanço de carreira no automobilismo real; acesso ao automobilismo profissional real; retorno financeiro de qualquer natureza. O uso da plataforma é ferramenta de apoio, não garantia de resultado esportivo. ## 3. Elegibilidade Para se cadastrar no VRP, você deve: - Ter no mínimo [PENDENTE: 18 anos, ou definir regra para menores com consentimento de responsável legal, conforme LGPD art. 14]; - Ter capacidade civil plena, ou estar devidamente representado/assistido conforme a lei brasileira; - Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro. `[PENDENTE: decisão de produto — o VRP permitirá cadastro de menores de idade com consentimento parental? Se sim, é necessário mecanismo específico de verificação e consentimento dos pais/responsáveis, conforme art. 14 da LGPD.]` ## 4. Cadastro e Conta ### 4.1 Criação de conta O cadastro inicial requer, no mínimo: e-mail, nome completo e senha. A identificação de PlayStation Network (PSN ID) é **opcional no cadastro inicial**. ### 4.2 Perfis de usuário O VRP atende a diferentes perfis de usuário, cada um com funcionalidades e responsabilidades próprias: - **Piloto** — usuário que participa de sessões de corrida, campeonatos e tem dados de performance capturados e analisados. - **Chefe de equipe** — usuário que gerencia uma equipe e seus pilotos vinculados. - **Patrocinador/Parceiro** — usuário com acesso a métricas agregadas e oportunidades de parceria, conforme funcionalidades disponíveis. - **Telespectador** — usuário que acompanha campeonatos, resultados e conteúdo, sem necessariamente competir. - **Gestor de campeonato** — usuário responsável pela administração de uma liga, temporada ou campeonato dentro da plataforma. Um mesmo usuário pode assumir mais de um perfil ao longo do tempo (por exemplo, um telespectador que decide se tornar piloto). ### 4.3 Identificação PSN (PlayStation Network) A partir do momento em que você adiciona um perfil de piloto, adiciona um perfil de chefe de equipe, ou assina qualquer plano pago, torna-se **obrigatório** informar e vincular sua PSN ID válida. Essa vinculação: - É validada contra dados públicos do simulador suportado no momento do cadastro/vínculo; - É usada para consultar dados de ranking oficial do simulador (ex.: classificação e pontuação de nível), diárias e campeonatos oficiais divulgados publicamente pelo simulador, quando disponíveis; - Pode ser alterada posteriormente, respeitando o limite de trocas de identificação imposto pela própria plataforma do console (atualmente até 3 trocas de nome, conforme política da Sony/PlayStation Network), mediante nova validação; - Ao ser alterada, preserva o histórico de dados e sessões vinculados à sua conta — a troca não apaga seu histórico no VRP. Cada PSN ID só pode estar vinculada a uma identidade ativa no VRP por vez. ### 4.4 Responsabilidade pela conta Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. ## 5. Captura e Uso de Dados de Telemetria Ao utilizar os aplicativos do VRP (iOS e, futuramente, outras plataformas) durante sessões de corrida ou treino, dados técnicos de telemetria podem ser capturados, incluindo — mas não se limitando a — dados de desempenho do veículo, pontos de frenagem e aceleração, comportamento de pneus, consumo de combustível, tempos de volta e setor, e eventos técnicos da sessão. Esses dados são utilizados para: - Gerar análises de performance e recomendações de evolução para o piloto; - Compor evidência técnica em processos de análise de resultado e, quando aplicável e autorizado, em análise de incidentes esportivos — sempre como **apoio a uma decisão humana**, nunca como decisão automática de penalidade; - Alimentar funcionalidades de Coach/Race Engineer e histórico de evolução do piloto. Dados de telemetria pertencem ao piloto que os gerou. O uso desses dados para finalidades além da operação direta da sua conta (ex.: pesquisa agregada, melhoria de produto) respeita as bases legais e consentimentos descritos na nossa Política de Privacidade. ## 6. Menção a Marcas e Simuladores de Terceiros O VRP opera dentro do ecossistema de automobilismo virtual e, para isso, referencia nomes de simuladores, plataformas e serviços de terceiros (por exemplo, o simulador principal suportado e a rede de identificação de console associada) na medida necessária para descrever funcionalidades e integrações. Essas menções não implicam parceria, patrocínio, endosso ou afiliação oficial com os detentores dessas marcas, salvo quando expressamente informado. O VRP não reproduz, sem autorização e citação de fonte, conteúdo protegido por direitos autorais de terceiros (imagens, textos, regulamentos ou dados) em seu site, blog ou publicações. ## 7. Planos, Assinaturas e Pagamentos `[PENDENTE: seção a detalhar quando o modelo comercial de planos/assinaturas estiver definido — condições de cobrança, renovação, cancelamento, reembolso, e tratamento de dados de pagamento (provavelmente processados por processador de pagamento terceirizado, não armazenados diretamente pelo VRP).]` ## 8. Propriedade Intelectual Todo o código, design, marca, identidade visual e conteúdo original do VRP são de propriedade do Operador ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É vedada a reprodução, engenharia reversa ou uso não autorizado desses ativos. Dados de performance, telemetria e resultados esportivos gerados pelo uso da plataforma pertencem ao usuário que os originou, nos termos da Política de Privacidade, mas o VRP mantém licença de uso necessária para operar o serviço (processamento, exibição, armazenamento e análise). ## 9. Conduta do Usuário Ao usar o VRP, você concorda em não: - Fornecer informações falsas no cadastro ou na vinculação de identidade externa; - Tentar acessar dados, contas ou funcionalidades sem autorização; - Manipular dados de telemetria, resultados ou sessões de forma fraudulenta; - Utilizar a plataforma para fins ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros; - Interferir na operação, segurança ou integridade da plataforma. ## 10. Gestão Esportiva, Penalidades e Decisões Resultados, standings e decisões de penalidade seguem o regulamento vigente de cada campeonato, publicado e versionado dentro da plataforma. Penalidades são decididas com base em evidência pertinente ao incidente, regulamento aplicável e **decisão humana identificável e auditável**. Dados de performance, perfil técnico ou histórico do piloto não geram presunção de culpa esportiva. Ferramentas de inteligência artificial podem organizar e apresentar evidência autorizada, mas não emitem decisão esportiva final. ## 11. Suspensão e Encerramento de Conta O VRP pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação quando aplicável, exceto em casos de risco à segurança da plataforma ou de terceiros. Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, observado o tratamento de dados descrito na Política de Privacidade. ## 12. Limitação de Responsabilidade O VRP é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida pela lei, o Operador não se responsabiliza por: indisponibilidade temporária da plataforma; imprecisões em dados derivados de fontes públicas de terceiros (ex.: dados oficiais do simulador); decisões esportivas tomadas por gestores de campeonato com base em evidência apresentada pela plataforma; e danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço. `[PENDENTE: revisão jurídica sobre limites de responsabilidade compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, caso o VRP seja qualificado como relação de consumo.]` ## 13. Alterações nestes Termos Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável, e o uso continuado da plataforma após a atualização representa aceite dos novos Termos. ## 14. Lei Aplicável e Foro Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro de [PENDENTE: comarca/cidade] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. ## 15. Contato Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: [PENDENTE: e-mail de contato/suporte].

> **AVISO — ESTE É UM RASCUNHO, NÃO UM DOCUMENTO JURÍDICO FINAL.** > Redigido com base no modelo de dados do VRP conforme documentado até 2026-08-26, e nos princípios gerais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Não foi revisado por advogado especializado em LGPD. Contém lacunas marcadas como `[PENDENTE: ...]`. Não usar em produção sem revisão jurídica especializada — em especial os pontos de base legal, retenção de dados, transferência internacional e identificação do Encarregado (DPO). # Política de Privacidade — Virtual Racing Project (VRP) **Versão:** 0.1 (rascunho) **Última atualização:** [PENDENTE: data de publicação real] ## 1. Introdução e Controlador de Dados Esta Política de Privacidade descreve como o Virtual Racing Project ("VRP") coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). **Controlador dos dados:** [PENDENTE: razão social, CNPJ e endereço do Operador]. **Encarregado de Proteção de Dados (DPO):** [PENDENTE: nome e canal de contato do encarregado, obrigatório conforme art. 41 da LGPD]. ## 2. Dados que Coletamos ### 2.1 Dados de cadastro Nome completo, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada), e interesse declarado no momento do cadastro (ex.: piloto, telespectador, chefe de equipe, patrocinador, gestor de campeonato). ### 2.2 Dados de identidade externa (PSN ID) Quando você vincula sua identificação de PlayStation Network, coletamos: o identificador PSN, dados de ranking oficial do simulador (nível de classificação e pontuação, quando disponíveis publicamente), e histórico de vínculos/trocas dessa identificação. ### 2.3 Dados de telemetria e sessão Durante sessões de corrida ou treino capturadas pelos aplicativos do VRP: dados técnicos do veículo e da sessão (tempos de volta, setores, comportamento de pneus, consumo, eventos de pista), contexto da sessão (campeonato, etapa, categoria quando aplicável), e metadados de captura (data, duração, qualidade da captura). ### 2.4 Dados de uso da plataforma Registros de acesso, ações realizadas na plataforma, preferências, e dados técnicos de dispositivo/navegador necessários para segurança e funcionamento do serviço. ### 2.5 Dados de pagamento `[PENDENTE: detalhar quando o modelo de assinatura/pagamento estiver definido — em geral, dados de cartão/pagamento são processados por processador de pagamento terceirizado certificado (PCI-DSS), e o VRP armazena apenas o necessário para gestão da assinatura, não os dados sensíveis de pagamento em si.]` ## 3. Finalidade e Base Legal do Tratamento Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD: | Finalidade | Dados envolvidos | Base legal (LGPD) | |---|---|---| | Criação e gestão de conta | Cadastro | Execução de contrato (art. 7º, V) | | Vínculo e validação de identidade PSN | Identidade externa | Execução de contrato / consentimento específico (art. 7º, V ou I) | | Análise de performance e Coach | Telemetria | Execução de contrato / consentimento específico (art. 7º, V ou I) | | Gestão esportiva de campeonatos, resultados e penalidades | Telemetria, resultados | Execução de contrato (art. 7º, V) | | Comunicação e suporte | Cadastro | Execução de contrato / legítimo interesse (art. 7º, V ou IX) | | Segurança e prevenção a fraude | Uso da plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | | Marketing e comunicações promocionais | Cadastro | Consentimento específico (art. 7º, I) | | Cumprimento de obrigação legal/regulatória | Cadastro, pagamento | Obrigação legal (art. 7º, II) | `[PENDENTE: revisão jurídica da tabela acima — a base legal exata depende de análise caso a caso, especialmente para dados de telemetria, que podem ser considerados dado pessoal sensível dependendo da interpretação, exigindo atenção redobrada.]` ## 4. Compartilhamento de Dados com Terceiros Podemos compartilhar dados pessoais nas seguintes situações: - Com provedores de infraestrutura técnica (hospedagem, processamento) necessários à operação da plataforma, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança; - Com processadores de pagamento, quando aplicável, para viabilizar cobrança de planos; - Com o simulador/plataforma de terceiros (ex.: para validação de identificação PSN e consulta de dados públicos de ranking), estritamente para essa finalidade; - Dentro do ecossistema esportivo do VRP, para os fins de gestão do campeonato ao qual você está inscrito (ex.: gestores de campeonato têm acesso a dados de resultado e, quando autorizado, evidência de incidente); - Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente. Não vendemos dados pessoais a terceiros para fins publicitários. ## 5. Transferência Internacional de Dados `[PENDENTE: verificar se os serviços de infraestrutura utilizados (hospedagem, processamento de IA, etc.) envolvem transferência de dados para fora do Brasil. Se sim, esta seção precisa detalhar o mecanismo de garantia adequado exigido pela LGPD — cláusulas contratuais padrão, decisão de adequação, ou consentimento específico do titular, conforme arts. 33–35.]` ## 6. Retenção de Dados Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observadas obrigações legais de retenção. `[PENDENTE: definir prazos concretos de retenção por categoria de dado — ex.: dados de conta ativa vs. conta encerrada, dados de telemetria histórica, dados de pagamento — hoje sem prazo definido em documento canônico.]` ## 7. Segurança da Informação Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo criptografia de credenciais, controle de acesso baseado em papéis, e auditoria de ações sensíveis sobre dados de identidade e resultado esportivo. Nenhum sistema é absolutamente seguro; em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco a seus direitos, você será notificado conforme exigido pela LGPD (art. 48). ## 8. Seus Direitos como Titular de Dados Conforme o art. 18 da LGPD, você tem direito a: - Confirmar a existência de tratamento de seus dados; - Acessar seus dados; - Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; - Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; - Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço; - Solicitar eliminação dos dados tratados com base em consentimento; - Obter informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados; - Obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; - Revogar o consentimento a qualquer momento; - Solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses. **No VRP, decisões esportivas de penalidade nunca são automatizadas — ferramentas de IA organizam evidência, mas a decisão final é sempre humana.** Para exercer esses direitos, entre em contato através de: [PENDENTE: canal de contato/DPO]. ## 9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento `[PENDENTE: detalhar quando a política de cookies do site estiver definida — tipos de cookies usados (essenciais, analíticos, publicitários), finalidade, e mecanismo de gestão de consentimento de cookies.]` ## 10. Dados de Menores de Idade `[PENDENTE: alinhar com a decisão de elegibilidade dos Termos de Uso. Caso o VRP permita cadastro de menores, esta seção precisa detalhar o mecanismo de consentimento específico e em destaque dos pais/responsáveis legais, conforme art. 14 da LGPD, e as medidas adicionais de proteção aplicáveis.]` ## 11. Consentimento para Vínculo de Identidade Externa e Telemetria A vinculação da sua identificação PSN e a captura de dados de telemetria durante sessões de corrida ocorrem mediante seu consentimento específico, informado e destacado, registrado com data, versão do termo aceito e mecanismo de revogação a qualquer momento — sem prejuízo do uso básico da plataforma, exceto nas funcionalidades que dependem estritamente desses dados (ex.: análise de performance, inscrição em campeonato que exija identidade validada). ## 12. Alterações a esta Política Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável através dos canais da plataforma. ## 13. Contato Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, ou para exercer seus direitos como titular, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados: [PENDENTE: e-mail/canal do DPO].